Matisse - Lady on the terrace (1906)

quarta-feira, 7 de julho de 2010

Mudanças aprovadas para o Código Florestal Brasileiro representam uma vergonha para o país!

Foi aprovado ontem o relatório do deputado federal Aldo Rebelo (PCdoB-SP) que acarretará mudanças absurdas no Código Florestal Brasileiro. A Comissão Especial da Câmara dos Deputados, formada para avaliar as mudanças no Código, aprovou por 13 votos à 5 este documento, que nada mais é, que uma afronta contra a natureza e seus cuidadores, porém ovacionado pela bancada ruralista. Que vergonha!

Segundo Bruno Calixto, no site Amazônia.org, a votação foi turbulenta com manifestações do Greenpeace, que utilizaram sirenes e uma faixa onde dizia “Não vote em quem mata as florestas”, tudo na tentativa de chamar a atenção para a discussão que não deveria sequer estar sendo feita em ano eleitoral, dada sua importância, neste momento em que o país se volta à ridícula, porém necessária, campanha dos candidatos à presidência. Após a votação, Rebelo pediu que todos os destaques fossem rejeitados, sem prejuízo de que os autores os apresentem em Plenário, que só deve se realizar após as eleições, novidade né!
Para que todos saibam quem votou, aqui está a orientação dos partidos para a votação:

Contra o relatório do Aldo Rebelo: PSOL, PV, PT.
A favor do relatório: PPS, PTB, PP, PR, DEM, PMDB.
Liberaram a bancada: PSDB, PSB, PcdoB, PMN.


E agora os nomes:


Favoráveis
Anselmo de Jesus (PT-RO) - SIM
Homero Pereira (PR-MT) - SIM
Luis Carlos Heinze (PP-RS) - SIM
Moacir Micheletto (PMDB-PR) - SIM
Paulo Piau (PPS-MG) - SIM
Valdir Colatto (PMDB-SC) - SIM
Hernandes Amorim (PTB-RO) - SIM
Marcos Montes (DEM-MG) - SIM
Moreira Mendes (PPS-RO) - SIM
Duarte Nogueira (PSDB-SP) - SIM
Aldo Rebelo (PCdoB-SP)- SIM
Reinhold Stephanes (PMDB-PR)- SIM
Eduardo Seabra (PTB-AP) - SIM

TOTAL A FAVOR: 13

Contra
Dr. Rosinha (PT-PR) - NÃO
Ricardo Tripoli (PSDB-SP) - NÃO
Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) - NÃO
Sarney Filho (PV-MA) - NÃO
Ivan Valente (PSOL-SP) - NÃO
TOTAL CONTRA: 5

Especialistas no assunto alegam que isto significa um enorme retrocesso em relação ao trabalho de muitas organizações nos últimos 20 anos. A ex-ministra Marina Silva acredita que a proposta do relator revoga o primeiro artigo do código e faz com que as florestas deixem de ser um bem da sociedade. Além disso, isenta os proprietários de terra da obrigação de proteger as florestas. Entre as mudanças propostas por Rabelo estão a atribuição de maior autonomia aos Estados para que possam legislar sobre meio ambiente e a retirada da obrigatoriedade de reserva legal - fração destinada à preservação ambiental- em pequenas propriedades (na Amazônia, por exemplo, um módulo fiscal pode ter 100, 150 hectares, então são áreas de 400, 500 hectares ao todo que poderão desmatar a reserva legal). Não estou aqui tentando fazer qualquer espécie de defesa à ex-ministra, mas sim tentando mostrar as diversas opiniões que cercam o assunto.


Falando em nome da Ong TNC - The Nature Conservancy – a ambientalista Ana Cristina Barros, que acompanha os debates e as votações, afirma que o substitutivo do deputado Rebelo para o Código Florestal vai eliminar todos os controles do desmatamento por um período de cinco anos. Ela destaca três pontos prejudiciais do substitutivo apresentado pelo deputado que são: este período de cinco anos sem controle do desmatamento, a anistia dos desmatamentos ilegais ocorridos até 2008, e a isenção de reserva legal para propriedades de até quatro módulos fiscais. Segundo Ana, a própria Ong tem uma série de trabalhos de campo que mostram que existem empresas de produtores rurais interessadas em comprovar a qualidade ambiental de sua produção, e parece que isso não entrou como subsídio no texto proposto na comissão. Também diz se surpreender por não haver menção ao decreto Mais Ambiente, a regulamentação mais recente relacionada ao Código Florestal, que institui o Cadastro Ambiental Rural e cria cinco anos de prazo para o produtor se regularizar, que de acordo com ela, é uma tentativa de regularização que a Ong considera louvável por não receber mais o produtor com uma multa quando ele se apresenta ao governo para se regularizar, permitindo que as multas sejam suspensas a partir do momento em que ele assume um compromisso em colaborar. Ou seja, se agora a multa não existe mais, quem é que vai se apresentar para tentar regularizar a sua situação??? Vai por água a baixo o compromisso, uma vez que os produtores que já estejam em algum processo de regularização têm a possibilidade de, unilateralmente, romper esse compromisso!! E aí, como não chamar isso de ridículo, chega a ser cômico!! Claro, que aqueles interessados em se legalizar talvez nem consigam nada ou nem saibam o que fazer, o que só favorece quem não está a fim de cumprir com as leis, caso dos grandes latifundiários. Vale a pena ler a entrevista da Ana na íntegra no site Amazônia.org.br, ela explica com detalhes o que muda e as conseqüências destas mudanças.


Rebelo se defende dizendo que antes de chegar a este ponto foram feitas muitas audiências públicas, no entanto, ambientalistas e deputados de partidos contra a medida, alegam que muitos interessados não foram convidados, e muitos não podiam participar, enquanto que os produtores rurais compareceram a todas, portanto elas não foram equitativas, faltou democracia! Os ruralistas sustentam sua defesa pela mudança do código baseados em dois estudos sobre ocupação da terra no Brasil, um da Embrapa afirmando que faltam áreas disponíveis para a agricultura no país (nem foi comprado) e o outro é um relatório produzido pela União dos Fazendeiros dos Estados Unidos (estava demorando, eles estão metidos em tudo) segundo o qual a proteção de florestas no Brasil é boa para a competitividade da agricultura dos EUA. Mais uma vez temos a prova de o LUCRO, sempre derruba todo e qualquer argumento, TIME IS MONEY!


Semana passada, movimentos sociais, sindicais e entidades ambientalistas, personalidades e intelectuais, tornaram público um manifesto em defesa do meio ambiente, da produção de alimentos e contrário às mudanças propostas para o Código Florestal brasileiro. O manifesto, assinado inclusive por Leonardo Boff e D. Pedro Casaldáliga revela o que já esperávamos, que o relatório irá atender apenas aos interesses dos ruralistas, questionando a ausência de um debate amplo sobre o tema. Divulgo aqui pontos importantes do documento que pode ser lido na íntegra através do link:


“De acordo com o substitutivo, a responsabilidade de regulamentação ambiental passará para os estados. É fundamental entendermos que os biomas e rios não estão restritos aos limites de um ou dois estados, portanto, não é possível pensar em leis estaduais distintas capazes de garantir a preservação dos mesmos. Por outro lado, esta estadualização representa, na prática, uma flexibilização da legislação, pois segundo o próprio texto, há a possibilidade de redução das áreas de Preservação Permanentes em até a metade se o estado assim o entender.”


“O Projeto acaba por anistiar todos os produtores rurais que cometeram crimes ambientais até 22 de julho de 2008. Os que descumpriram o Código Florestal terão cinco (5) anos para se ajustar à nova legislação, sendo que não poderão ser multados neste período de moratória e ficam também cancelados embargos e termos de compromisso assinados por produtores rurais por derrubadas ilegais. A recuperação dessas áreas deverá ser feita no longínquo prazo de 30 anos. Surpreendentemente, o Projeto premia a quem descumpriu a legislação.”


“O Projeto desobriga a manutenção de Reserva Legal para propriedades até quatro (4) módulos fiscais, as quais representam em torno de 90% dos imóveis rurais no Brasil. Essa isenção significa, por exemplo, que imóveis de até 400 hectares podem ser totalmente desmatados na Amazônia – já que cada módulo fiscal tem 100 hectares na região –, o que poderá representar o desmatamento de aproximadamente 85 milhões de hectares.”


Diante de tamanha irresponsabilidade, o que não me admira estar vinculada ao PC do B, partido este que já deveria, senão desde o início de sua história, ao menos agora, ter a dignidade de deixar de se dizer comunista, visto que isso é uma grande ofensa aqueles que, de verdade, lutam por uma causa justa - ainda que não se considerem comunistas, nos resta torcer para que a discussão não acabe, e que no Senado a história não se repita, e depois disso, que o presidente possa vetar este documento, para que o Brasil sirva de exemplo. Afinal, é fácil falar que a China, a Índia e o Brasil poderão ser as novas economias mundiais, enquanto continuamos importanto o lixo dos países desenvolvidos, enquanto eles gastam o dinheiro lá e trazem para cá suas fábricas poluidoras, enquanto roubam matéria prima daqui a preço de banana, e nos revendendo a peso de ouro! Não tem como ficar tranquilo diante disso tudo! Vamos ver, lá adiante, onde é que tudo vai dar. Tomara que não seja tarde demais!!!




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